Pay-for-delay: pharma paga genericos para nao competir ($3,5 bilhoes/ano)

Resumo

Pay-for-delay (reverse-payment settlements): pharma paga fabricantes de genericos para NAO entrarem no mercado apos expiracao de patente. Custo para consumidores: $3,5bilhoes/ano.Atrasomedio:17meses.Vendasprotegidasdecompeticao:$9 bilhoes. Cephalon/Provigil: settlement de $1,2 bilhao da FTC.

Mecanismo

1. Detentora de patente processa fabricante de generico por violacao
2. Em vez de litigar, fazem acordo
3. Empresa de marca paga empresa de generico
4. Generico concorda em nao lancar por periodo determinado
5. Consumidores pagam precos de monopolio

Evidencia

FTC: documentacao completa incluindo custos anuais, atraso medio e vendas protegidas.

Limitações

• FTC v. Actavis (2013) abriu possibilidade de desafiar acordos — prática pode estar diminuindo
• Dados de custo ($3.5 bi/ano) são estimativas da FTC — metodologia pode ser contestada

Translação

Nenhum item de translação identificado.

Questoes abertas

• Supreme Court FTC v. Actavis (2013) permitiu que FTC desafie estes acordos, mas a pratica continua.

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Notas Relacionadas

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